◆ Proteção de Dados
Política de Privacidade
e Proteção de Dados
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o GDPR (Regulamento UE 2016/679). Versão efetiva: Abril de 2026.
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Introdução e Objetivo
A Skander Capital ("Skander", "Nós", ou "A Gestora") está fortemente comprometida com a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso website e dos nossos clientes institucionais. Esta Política de Privacidade descreve, com total transparência e em estrito cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) do Brasil e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR – Regulamento (UE) 2016/679) da União Europeia, como recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos os seus dados pessoais.
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O Papel da Skander
Controlador de Dados
Para efeitos da LGPD e do GDPR, as entidades operacionais da Skander Capital atuam como Controladores de Dados. Isto significa que nós determinamos os fins e os meios do tratamento dos dados pessoais que recolhemos, assumindo total responsabilidade fiduciária pela sua proteção.
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Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política (Princípio da Minimização):
Dados de Navegação (Recolha Automática): Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de cookies (sujeitos ao seu consentimento através do nosso Cookie Banner).
Dados de Contacto: Nome, endereço de e-mail corporativo, número de telefone e cargo, quando submetidos voluntariamente através dos formulários do nosso website ou por comunicação direta com a nossa equipa de Relações com Investidores.
Dados de Compliance e Onboarding (Para Clientes): Para fins de procedimentos de Know Your Client (KYC) e Prevenção ao Branqueamento de Capitais (AML/PLD), recolhemos dados de identificação corporativa e informações sobre os beneficiários efetivos finais (Ultimate Beneficial Owners - UBOs), conforme exigido pelas autoridades financeiras e reguladoras globais.
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Bases Legais e Finalidades do Tratamento
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais:
Execução de Contrato ou Diligência Pré-contratual: Para o processamento de pedidos de informação, integração de novos clientes institucionais e gestão do relacionamento contínuo.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para retenção de registos exigidos pela CVM, SEC, CMVM ou outras entidades reguladoras, bem como para processos de auditoria e PLD/CFT.
Interesses Legítimos do Controlador: Para a segurança das nossas plataformas digitais, prevenção de fraudes e análise analítica de navegação para melhoria da arquitetura do website.
Consentimento Livre, Informado e Inequívoco: Quando necessário para o uso de cookies não essenciais ou comunicações pontuais (sempre com opção de revogação simples).
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Transferência Internacional de Dados
LGPD & GDPR
Sendo a Skander uma gestora global com escritórios no Brasil, Portugal, Uruguai e EUA, os seus dados poderão ser partilhados internamente ou armazenados em servidores localizados fora do seu país de residência. A Skander assegura que qualquer transferência internacional de dados é realizada com um nível de proteção adequado, recorrendo a:
Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pelas autoridades competentes.
Políticas Corporativas Globais baseadas em padrões rigorosos de encriptação e segregação de acesso (Chinese Walls).
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Armazenamento e Segurança da Informação
A segurança dos dados é gerida com a mesma disciplina aplicada à nossa gestão de risco financeiro. Utilizamos arquiteturas de segurança avançadas, incluindo encriptação end-to-end, firewalls institucionais, controlos rigorosos de acessos físicos e lógicos, e revisões periódicas por auditores independentes. Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para a prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos ou para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
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Partilha de Dados Pessoais com Terceiros
A Skander não comercializa os seus dados. A partilha restringe-se estritamente a:
Entidades Reguladoras e Governamentais: Quando exigido por lei, decisão judicial ou para o cumprimento das obrigações de Compliance.
Prestadores de Serviços Qualificados: Tais como auditores independentes, serviços de alojamento em cloud e consultores jurídicos, todos vinculados a acordos rigorosos de confidencialidade e tratamento de dados.
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Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD e o GDPR, garantimos o exercício dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso: Obter confirmação da existência de tratamento e aceder aos dados tratados.
Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados quando a base legal for exclusivamente o consentimento ou quando os dados se mostrarem desnecessários, salvo se houver uma obrigação legal de retenção.
Portabilidade: Transferir os seus dados para outro fornecedor de serviços (mediante viabilidade técnica).
Revogação do Consentimento: A qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
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Atualizações a Esta Política
Dada a natureza dinâmica das legislações globais (LGPD e GDPR), a Skander Capital reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente. A versão mais recente e efetiva é a de Abril de 2026. Recomendamos a revisão periódica desta página.
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Contato com o Encarregado de Proteção de Dados
DPO — Data Protection Officer
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre as nossas práticas de privacidade, por favor contate o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal dedicado.
Última atualização: Abril de 2026
